REGULAMENTO

PROMOÇÃO RECORDTV

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária: Razão Social: RADIO E TELEVISÃO CAPITAL LTDA – Endereço: SRTV/SUL QUADRA 701 BLOCO H Número: S/N Complemento: SALAS 101, 102, 103, 201, 202, 203 E 302-ED. RECORD Bairro: ASA SUL Município: BRASÍLIA UF: DF CEP:70340-910 – CNPJ/MF no: 02.579.308/0001-69

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Brasília/DF;

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 21/05/2023

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 21/05/2023

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Para participar da promoção RECORDTV BORA DE BIKE, no dia 21/05/2023, basta que os participantes façam o cadastro via formulário espalhados no evento, que estarão localizados ao redor do evento, sendo imprescindível que o sorteado esteja no local do evento, portando documento de identificação, preenchido corretamente seu nome, endereço, CPF ,e respondido a pergunta corretamente e de forma legível, os formulários deverão ser preenchidos até as 11:00 do dia 21/05/2023, sendo o sorteio realizado as 08:00 hrs. do mesmo dia, qual seja, 21/05/2023, tendo seu resultado divulgado na hora e em loco.

7- PERGUNTA DA PROMOÇÃO: QUAL EVENTO DA RECORD TV BRASÍLIA SORTEIA PRÊMIOS PRA VOCÊ?

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: 21/05/2023 13:00 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 21/05/2023 08:00 A 21/05/2023 11:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, Brasília – DF, 70075-900

9 – FORMA DE APURAÇÃO: Os cupons recebidos serão colocados em uma urna centralizadora, o sorteio será realizado ao vivo no local do evento, qual seja Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, Brasília – DF, 70075-900 no dia 21/05/2023

10 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: O formulário não será validado, se o  formulário  não estiver preenchido corretamente, se a resposta não estiver respondida corretamente, se o sorteado não estiver portando documento de identificação, se estiver rasura, o sorteado for funcionário da empresa mandatária, aderente ou terceirizado e ainda se o sorteado foi contemplado nos últimos 12 meses.

11 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: O resultado da promoção será divulgado no momento do sorteio, durante a transmissão do programa através da emissora RECORDTV DF.

13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS: Os prêmios serão entregues em até 30 dias após a data do evento e ou da apuração na residência do contemplado sem qualquer ônus.

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS: O regulamento desta promoção poderá ser encontrado no site da recordtv no R7. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias conforme art. 6o do Decreto 70.951/72. • O contemplado concorda com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação da promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração, bem como receber informações e conteúdos da emissora através de seus endereços eletrônicos. • As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a Secretaria de Avaliações de Politicas Publicas Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia SECAP/ME, receberão as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.

15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE: Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados; Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1o-A, § 3o, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticaca0.jsf, informando o código verificador FJG.JHR.EGU. Número do Certificado de Autorização 06.026088/2023.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei. Como o titular pode exercer seus direitos Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais. Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes: Armazenamento de senhas utilizando hashes criptográficos, Criptografia dos dados armazenados com chave de segurança de 2048 bits, Restrições de acesso a banco de dados, Servidores nuvem com firewall, Redundância do banco de dados, Backups diários do banco de dados. Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. Reclamação a uma autoridade de controle sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança. Como entrar em contato conosco. 

INSCRIÇÃO